Presidente da OAB diz que decisão da Justiça contra exame "vai na contramão da história"

Presidente da OAB diz que decisão da Justiça contra exame "vai na contramão da história"

Fonte: Folha de São Paulo

O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, afirmou, nesta quinta-feira (16/12), que a liminar da Justiça que considerou o exame da ordem inconstitucional "está na contramão da história e da qualidade do ensino jurídico".

Cavalcante afirmou ainda que vai entrar com os recursos que forem necessários para atacar a liminar, do desembargador federal Vladimir Souza Carvalho, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 5ª região.

"Tenho certeza que o Supremo Tribunal Federal vai julgar esse caso e colocar uma pá de cal definitiva nessa questão ainda no próximo ano", afirmou Cavalcanti.

A decisão do desembargador Carvalho se pautou num recurso de um estudante do Ceará e foi publicada na última terça-feira (14/12).

No mandado de segurança contra a OAB, o desembargador alega que "não está entre as atribuições da Ordem dos Advogados dizer se o bacharel pode exercer a profissão que o diploma superior já lhe confere".

Além disso, Carvalho afirma que "a aplicação do exame fere o princípio da isonomia --já que é a única profissão em que o detentor do diploma de bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, ou do bacharel em Direito necessita se submeter a um exame para exercê-la".