nado por não prestar serviços satisfatórios a clientes O advogado foi condenado ao pagamento por danos morais. A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, confirmou a sentença da Comarca de Rio do Sul que condenou o advogado Estevão Ruchinski ao pagamento de...

  Quinta-feira, 23 de setembro de 2010 - 11:47 Estados e municípios de todo o país podem dispor, a partir desta quinta-feira, 23, da cota de agosto do salário-educação. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu aos beneficiados R$ 530,3 milhões — R$ 268,6 milhões a...

Estipulação de prazo de um ano para realização do estágio profissional de advocacia pelo bacharel em Direito. A Câmara analisa o Projeto de Lei 7653/10, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que estipula prazo de um ano para realização do estágio...

Acusado foi condenado a nove anos de reclusão em regime fechado. A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve a condenação de um homem que estuprou a esposa, fixando pena de nove anos de reclusão, em regime fechado. O crime deu-se na comarca de Balneário Piçarras, litoral norte do...

O Conselho de Magistratura do Poder Judiciário estadual, por unanimidade, decidiu que o pagamento devido aos defensores dativos (advogados nomeados pelo juiz às partes que não podem pagar honorários desses profissionais) em processos criminais é da Fazenda Pública, ou seja, do Poder Executivo....