Olá, bem-vindo! – Corumbá, MS.
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- Os documentos aqui postados, a título de colaboração, são oriundos de matérias dadas em sala de aula e servem de estudos complementares, ministradas pelos professores ou não, que devem, mas não necessariamente, serem objetos de avaliação.
Notícias
Sigilo profissional de advogado não pode ser ameaçado com nova lei
23-08-2012 09:44
Sigilo profissional de advogado não pode ser ameaçado com nova lei 22 de agosto de 2012 • 16h32 • atualizado às 16h48
A Lei...
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Diferencial de alíquota de ICMS a empresa optante pelo Simples tem repercussão
23-02-2012 14:12
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Por meio do Plenário Virtual, o Supremo Tribunal Federal...
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Preso duas vezes pelo mesmo mandado, cidadão será indenizado pelo Estado.
19-10-2011 09:04
O Tribunal de Justiça condenou o Estado de Santa Catarina ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 6 mil, a Sandro Luciano da...
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Última atualização na página: 09/03/2016 - 08h48min