OAB-DF pede discussão mais lenta do novo Código de Processo Civil

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal, Francisco Queiroz Caputo Neto, pediu nesta quinta-feira ao presidente da Câmara, Marco Maia, que a tramitação do projeto do novo Código Civil seja mais lenta e mais democrática.

Marco Maia havia previsto a votação da proposta para este ano. Caputo Neto disse que esse prazo é muito curto. Ele afirmou que não houve debate no Senado e que a chance de ampla discussão do projeto é na Câmara.

Caputo Neto avaliou que a proposta tem um viés autoritário e cria quase uma ditadura dos magistrados, o que seria muito ruim para a sociedade. Disse também que a proposta interessa apenas aos juízes, por ampliar seus poderes.

Segundo o advogado, Marco Maia disse que vai instalar na próxima quinta-feira (18) uma comissão especial para analisar a proposta, a ser presidida pelo deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que é o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O Projeto de Lei 8046/10, que institui o novo Código de Processo Civil (CPC), foi elaborado por uma comissão de juristas presidida por Luiz Fux, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Aprovada no fim do ano passado pelo Senado, a proposta busca agilizar a tramitação das ações civis. Nesse sentido, a proposta cria um mecanismo chamado incidente de resolução de ações repetitivas, que permitirá a aplicação da mesma sentença a todas as causas que tratem de questão jurídica idêntica. Pela legislação atual, cada ação é analisada de maneira autônoma, o que aumenta o trabalho do juiz com casos iguais e multiplica decisões diferentes sobre o mesmo direito.

Fonte: Jurisway