As alterações no Código de Processo Penal, com a Lei 12.403/11, têm causado grandes discussões entre advogados e juízes e diversas     interpretações. Afinal, o juiz pode — e deve — ou não, após ser comunicado de uma prisão em flagrante, decidir sobre a concessão...

A Faculdade Salesiana Santa Teresa (FSST), através do seu setor de Extensão, e a Prefeitura de Corumbá, iniciaram a primeira fase de identificação de possíveis projetos para desenvolverem ações conjuntas em atendimento à comunidade da região. Uma primeira reunião foi realizada, com a...

De acordo com o juiz, como a vítima é pessoa do sexo masculino não se pode aplicar a Lei Maria da Penha Fonte | TJRN - Quinta Feira, 07 de Abril de 2011 O Pleno do Tribunal de Justiça resolveu durante sessão plenária de ontem, 06, o conflito de competência entre o Juizado de Violência Doméstica e...

MPF pode pedir a juiz antecedentes criminais de réu Para o juiz, "informações sobre registros criminais judiciais são necessárias e essenciais para realização de um julgamento justo, não apenas para uma acusação justa" Fonte | Conjur- TJM A - Sexta Feira, 14 de Janeiro de 2011 O fato de o...

Réu pediu que STF reconhecesse a nulidade do uso indevido de algemas, anulando todos os atos praticados na sessão do Tribunal do Júri, e determinasse novo julgamento Fonte: STF  O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou os autos da Reclamação  ajuizada por...