O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) divulgou, nesta quinta-feira (23), a relação dos aprovados na prova objetiva do concurso para 24 vagas de juiz substituto. Segundo o órgão, 308 candidatos passaram para a próxima fase entre os 2,1 mil que fizeram o exame. O salário para o cargo é...

Sigilo profissional de advogado não pode ser ameaçado com nova lei 22 de agosto de 2012 • 16h32 • atualizado às 16h48    A Lei 12.683/12, que alterou a 9.613/98 e trata dos crimes de lavagem de dinheiro, não se aplica aos advogados e às sociedades de advogados em razão dos...

Diferencial de alíquota de ICMS a empresa optante pelo Simples tem repercussão   Por meio do Plenário Virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu repercussão geral da questão constitucional analisada no Recurso Extraordinário (RE) 632783, interposto por uma empresa do ramo de...

O Tribunal de Justiça condenou o Estado de Santa Catarina ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 6 mil, a Sandro Luciano da Luz Santos. O autor teve prisão preventiva decretada após ser acusado de roubo. Ficou encarcerado de 25 de janeiro de 2005 a 24 de fevereiro do mesmo...

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal, Francisco Queiroz Caputo Neto, pediu nesta quinta-feira ao presidente da Câmara, Marco Maia, que a tramitação do projeto do novo Código Civil seja mais lenta e mais democrática. Marco Maia havia previsto a votação da...